Em relação aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo:
I. Para incidir o ECA deve-se considerar a idade do adolescente à data da sentença.
II. O ECA aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Considera-se contravenção penal a conduta descrita como ato infracional ou crime.
Quais estão corretas?