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Em relação a posse e o exercício do cargo, o Estatuto do Servidor Público de Águas Lindas de Goiás, determinada que ao entrar em exercício o servidor ...
Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordina...
De acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Funcionários do Município de Professor Jamil, o exercício do cargo terá início dentro do prazo de
Nos termos do artigo 116 do Código Tributário Municipal, são obrigados a exibir documentos e livros fiscais e comerciais relativos aos impostos, a pre...
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O ...
Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens ...
Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Postura...
Sobre as Vantagens Pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, além dos vencimentos poderá ser pago ao servidor (I) incent...
Nos termos do artigo 84 da Lei Orgânica de Bonópolis, os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são estáveis após 05 (cinco) anos...