Observando as características do ato
administrativo, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Imperatividade, ou coercibilidade, significa que
os atos administrativos são cogentes, obrigando
a todos quantos se encontrem em seu círculo de
incidência.
( ) É permitido ao judiciário, sempre que julgar
conveniente, exercer controle judicial sobre o
mérito do ato administrativo.
( ) Um dos efeitos da presunção de legitimidade é
o da inversão do ônus da prova, cabendo a
quem alegar não ser o ato legítimo a
comprovação da ilegalidade.
( ) A incongruência entre motivo e ato não
contamina o ato pois o motivo não precisa ser
ajustado ao resultado do ato, ou seja, aos fins a
que se destina, para respeitar os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo: