O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos
e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos
como ajudante de obras na construção civil. Embora sua
vida financeira esteja, ainda, bastante precária, ele deseja voltar aos bancos escolares e concluir os seus estudos, interrompidos há anos para sustentar sua família.
Considere o artigo 3º
da Lei Municipal nº
12.501, de
13.03.2006 e assinale a alternativa que apresenta o inciso
com um princípio que respalda a decisão de Venâncio ao
se considerar especificamente a sua condição financeira.