A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

Q: A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

A) pelo impedimento de governos se endividarem para o pagamento de despesas de custeio da máquina pública, com exceção da folha do funcionalismo. | B) pela vedação das operações de crédito serem superiores às despesas de capital. | C) pelo impedimento do uso de créditos suplementares ou especiais, mesmo com finalidade aprovada pelo Congresso Nacional. | D) diferentemente da meta de resultado primário e do teto dos gastos, cuja avaliação do cumprimento ocorre ao final de cada PPA. | E) pela soma dos investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida não ser superior aos ingressos financeiros oriundos do endividamento.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento

A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

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