Em 1993, no Brasil, realizou-se, conforme a Consti...

Q: Em 1993, no Brasil, realizou-se, conforme a Constituição de 1988, nas suas disposições transitórias, um referendo nacional sobre Monarquia ou República e Parlamentarismo ou Presidencialismo. Cerca de

A) No sistema de governo brasileiro, a legitimação está num corpo de pessoas aptas a governar e, por isso, estabelecem-se enquanto casta política. Se esse grupo não governa com justiça e competência ou legisla em causa própria, a aristocracia degenera-se e torna-se uma oligarquia. Nesse sistema, há uma separação precisa entre Executivo, Legislativo e Judiciário. | B) No sistema de governo brasileiro, o poder político está dissolvido entre a massa de cidadãos, ou seja, todos aqueles que, por alguma razão intrínseca ao sistema político, possuem cidadania (ou seja, podem participar da cidade) também exercem o poder soberano. Nesse sistema, a massa de cidadãos se preocupa apenas com aqueles que estão no poder, deixando as elites de lado. | C) No sistema de governo brasileiro, o poder concentra-se nas mãos de uma pessoa, o presidente, e a soberania encontra-se concentrada nessa figura. Nesse sistema, a aristocracia passa a legislar em causa própria e não se preocupa com as ações justas ou com o bem comum, além disso não há separação entre os poderes. Existe, sim, uma degeneração que resulta na oligarquia. | D) No sistema de governo brasileiro, a política é caracterizada pelo predomínio de poder na figura do presidente, que acumula as posições de chefe de governo, chefe de Estado e chefe do Executivo. Por meio de uma Constituição, estabelecem-se os direitos e os deveres de um presidente, além dos limites de sua atuação. Nesse sistema, há uma separação precisa entre Executivo, Legislativo e Judiciário. | E) No sistema de governo brasileiro, os membros das Forças Armadas do país centralizam política e administrativamente o poder do Estado em suas mãos, negando à maior parte dos cidadãos a participação e a decisão nas instituições estatais. Por meio de uma Constituição, estabelecem os direitos e os deveres e há uma separação precisa entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Pirapora - MGDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Ciência Política | Política Doméstica

Em 1993, no Brasil, realizou-se, conforme a Constituição de 1988, nas suas disposições transitórias, um referendo nacional sobre Monarquia ou República e Parlamentarismo ou Presidencialismo. Cerca de 70% dos eleitores mantiveram o texto constitucional em vigor, pelo qual o Brasil se define como República Presidencialista. Dessa forma, a República era novamente proclamada, não pela espada dos militares ou pelo voto de cabresto dos velhos chefes oligárquicos, mas pelo sim dos cidadãos. O presidencialismo não teve tantos votos quanto o regime republicano, mas foi confirmado. Esse desânimo ocorreu talvez pela fragilidade da vida parlamentar e partidária no Brasil e o seu descrédito. No que se refere ao sistema político brasileiro, qual alternativa apresenta a afirmativa CORRETA?

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