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Segundo a Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica:

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457941201318604
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica:
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