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O Município de Bauru tem instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, que regulamenta a situação funcional ...

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457941201318680
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bauru
O Município de Bauru tem instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, que regulamenta a situação funcional dos servidores legalmente investidos em cargos públicos de provimento efetivo. Assinale a ÚNICA ALTERNATIVA em que constam todos os princípios elencados expressamente na Lei Municipal nº 5.975/2010:
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Questão 457941200106486Legislação Municipal (São Paulo)

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

#Legislação Municipal de Bauru#Lei Orgânica Municipal de Bauru
Questão 457941200348987Legislação Municipal (São Paulo)

Segundo a Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município de Bauru, independentes e harmônicos entre si:

#Lei Orgânica Municipal de Bauru#Legislação Municipal de Bauru
Questão 457941200989318Legislação Municipal (São Paulo)

Marque a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei Municipal nº 3.781/1994:

#Legislação Municipal de Bauru#Lei nº 3.781/1994 - Direito de Petição e Regime Disciplinar
Questão 457941201113786Legislação Municipal (São Paulo)

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 1.574/1971:

#Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Municipal de Bauru
Questão 457941201147999Legislação Municipal (São Paulo)

Marque a alternativa CORRETA a respeito dos vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

#Legislação Municipal de Bauru#Lei Orgânica Municipal de Bauru
Questão 457941201250284Legislação Municipal (São Paulo)

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

#Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Municipal de Bauru
Questão 457941201256166Legislação Municipal (São Paulo)

Segundo o que dispõe o artigo 151, da Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru), apont...

#Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Municipal de Bauru
Questão 457941201581236Legislação Municipal (São Paulo)

De acordo com a Lei Municipal nº 4.368, de 10 de fevereiro de 1999. Considera-se vegetação de porte arbóreo, a planta lenhosa com DAP (Diâmetro a Altu...

#Legislação Municipal de Bauru
Questão 457941201761606Legislação Municipal (São Paulo)

A poda de árvores no município de Bauru, deverá ser realizada de acordo com a Lei Municipal nº 4.368 de 10 de fevereiro de 1999, por indivíduos autori...

#Legislação Municipal de Bauru
Questão 457941202030046Legislação Municipal (São Paulo)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

#Lei Orgânica Municipal de Bauru#Legislação Municipal de Bauru

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