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Sobre a família substituta, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Est...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Lúcia - PR📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Acolhimento em Família Substituta#Curatela#Segurança#Procedimentos do ECA

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Lúcia - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Acolhimento em Família Substituta, Curatela, Segurança, Procedimentos do ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201318726
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Curatela | Segurança | Procedimentos do ECA
Sobre a família substituta, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:


I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.


II. Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou ofereça ambiente familiar adequado.


III. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.


IV. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de adoção, guarda e tutela.


V. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável facultativamente prestará compromisso de bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos.


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