Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201318769Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:1457941201318769Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorConsoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto: ANas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas. BA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. CAs delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo constituem instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo. DEntre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo está o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. EO juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201822441Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual dos seguintes direitos é garantido ao consumidor em caso de produtos ou serviços defeituoso...Questão 457941201999659Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre os direitos básicos do consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. O consumidor tem di...