Consoante o que estabelece o Código de Defesa do C...

Q: Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:

A) Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas. | B) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. | C) As delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo constituem instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo. | D) Entre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo está o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. | E) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei.

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Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:

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Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é corre...

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