Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201318833De acordo com a Constituição (1988), é correto afirmar, sobre os direitos e deveres individuais do cidadão, que:1457941201318833Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Direito à Privacidade | Normas Gerais da Administração Pública | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição (1988), é correto afirmar, sobre os direitos e deveres individuais do cidadão, que:Aa soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da leiBa relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitosCa lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissãoDsão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016051Direito ConstitucionalÉ direito social previsto na Constituição da República:Questão 457941200141245Direito ConstitucionalConsidere que o encarregado de pessoal de um órgão público, usando de seu poder discricionário para selecionar um novo servidor, fez o edital exigindo...Questão 457941200409656Direito ConstitucionalO reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:Questão 457941200474953Direito ConstitucionalO ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo e...Questão 457941200637328Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que:Questão 457941200715200Direito ConstitucionalDe acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que:Questão 457941201127881Direito ConstitucionalJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é uma competência e...Questão 457941201754778Direito ConstitucionalSegundo Seidman e Gilmore, “o crescimento do Estado Regulador transformou o único poder não eleito do Estado, o Judiciário, de árbitro relativamente n...Questão 457941202000615Direito ConstitucionalO método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve e...Questão 457941202049741Direito ConstitucionalO Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da or...