De acordo com a Constituição (1988), é correto afirmar, sobre os di...

É direito social previsto na Constituição da República:

O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que:

De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que:

Segundo Seidman e Gilmore, “o crescimento do Estado Regulador transformou o único poder não eleito do Estado, o Judiciário, de árbitro relativamente n...

O Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da or...