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À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade soci...

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457941201318838
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.

O princípio da contributividade é aplicável somente à previdência social, sendo dispensado para a concessão dos benefícios relacionados à saúde e assistência social.  
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