O Estado Alfa realizou operação de crédito com a i...

Q: O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permi

A) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o valor das despesas de capital; | B) não apresenta qualquer incorreção; | C) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de pessoal. | D) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito para fazer face à despesa pública; | E) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de custeio;

457941201318932

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.

À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:

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