Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que cons...

Q: Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que consta das Diretriz Geral Extrajudicial:

A) A parte interessada poderá oferecer reclamação escrita ao Juiz Corregedor Permanente contra a indevida cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas. | B) As unidades do serviço notarial e de registro possuirão os seguintes livros, além dos específicos de cada ofício: Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Protocolo; e Visitas e Correições. | C) Sem prejuízo de responsabilidade disciplinar, os delegados do serviço notarial e de registro e seus empregados que, dolosamente receberem custas, emolumentos, contribuições e despesas indevidas ou excessivas ou infringirem as disposições legais pertinentes a custas, emolumentos, contribuições ou despesas atribuídos aos interessados, ou às respectivas tabelas vigentes, serão punidos com multa, nos limites previstos em lei, imposta de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, pelo Juiz Corregedor Permanente, além da obrigação de restituir em dobro a importância cobrada em excesso ou indevidamente. | D) É obrigatória, e integrará a forma dos atos notariais de autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas, abertura de livros encadernados ou folhas soltas, certidões, escrituras, procurações, testamentos e demais atos, a aplicação do Selo de Fiscalização definido pela Corregedoria Geral da Justiça.

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Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Diretrizes Extrajudiciais de Rondônia | Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que consta das Diretriz Geral Extrajudicial:

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