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Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que
O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística...
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distra...
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
Com relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.
Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer
Funcionário público membro de equipe que faz a análise de pedidos de alvará recebe um pedido formulado por um desafeto pessoal seu, que pretende abrir...
Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.