Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segu...

Question 1

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segu...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MME📚 Direito Administrativo

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MME. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Controle Administrativo, Judicial e Legislativo, Controle da Gestão Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201319255

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública

Texto associado

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A abertura de PAD pela administração pública configura controle judicial.

A

B

Gabarito comentado

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Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de von...

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Questão 457941201856765Direito Administrativo

Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam pr...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Question 2

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segu...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MME📚 Direito Administrativo

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MME. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Controle Administrativo, Judicial e Legislativo, Controle da Gestão Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201319255

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública

Texto associado

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Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A abertura de PAD pela administração pública configura controle judicial.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200366448Direito Administrativo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...

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Questão 457941201653320Direito Administrativo

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