Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201319257O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua...1457941201319257Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição Federal exige que a autorização de sua instituição e a definição das áreas de sua atuação, respectivamente, devem ser estabelecidas medianteAlei específica e lei delegada.Blei complementar e lei específica.Clei específica e lei complementar.Dlei específica e lei específica.Elei complementar e lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098524Direito ConstitucionalSobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200105677Direito ConstitucionalAcerca dos Municípios na organização do Estado brasileiro, considere: I . A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, ...Questão 457941200468907Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941200505107Direito ConstitucionalConsidere: I. Câmara dos Deputados. II. Tribunal de Contas da União. III. Mesa do Senado Federal. IV. Tribunal Superior Eleitoral. V. Tribunal Superio...Questão 457941200620176Direito ConstitucionalAs ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente peloQuestão 457941200843769Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não discipli...Questão 457941200939523Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, prote...Questão 457941201033135Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal que, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, é vedada, dentre outas hipóteses, a concessão ...Questão 457941201190977Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho são dotadas de efeito vinculante. II. A com...Questão 457941201902409Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,