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Na implementação dos empreendimentos hidrelétricos, dois órgãos de ...

📅 2012🏢 CESGRANRIO🎯 EPE📚 Legislação Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESGRANRIO no concurso para EPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201319265
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação Federal
Na implementação dos empreendimentos hidrelétricos, dois órgãos de governo concorrem para sua regulação. São eles a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada pela Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Agência Nacional das Águas (ANA), criada pela Lei no 9.984, de 2000. A superposição de competências entre os dois órgãos só foi parcialmente superada com a Resolução no 131, de 11 de março de 2003.

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