De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de ...

Q: De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no

A) Da família, dos seguros e dos convênios médicos. | B) Das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | C) Da família, das coletividades e dos profissionais da saúde. | D) Das pessoas, da sociedade e dos órgãos autárquicos.

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Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”

O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:

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