Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos ...

Q: Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que se admite:

A) a carta testemunhável para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito; | B) no caso de concurso de agentes, que a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveite aos demais, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. | C) a chamada reformatio in pejus se apenas o condenado tiverrecorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença; | D) a fungibilidade recursal entre a apelação e o recurso especial não se configurando erro grosseiro, independentemente da má-fé do recorrente; | E) a desistência do recurso por parte do Ministério Público nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal

Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que se admite:

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