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A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:
Considere as seguintes proposições: I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regi...
Constituem garantias eleitorais: I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições; II. o exer...
A Lei Complementar no 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, teve sua edição comemorada por representar avanço em termos democráticos. Editada...
O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em...
Assinale a alternativa INCORRETA.