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A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.A exoneração durante o estágio probatório, que é de q...
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. A acumulação ilegal de cargos públicos...
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.No caso de processo administrativo tributário decorrente de auto de infração su...
Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga ...
Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura...
Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi rouba...
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa...
A administração do DF tem o prazo máximo de trinta dias para fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a q...
Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.