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No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processu...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal
#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais#Sistemas Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais, Sistemas Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201319551
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.


Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.
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