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Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
NÃO configura o crime de redução à condição análoga de escravo
Suponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empr...
Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)
Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar...
A culpabilidade
O arrependimento posterior
No concurso formal,
Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete o...
Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de