O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programáti...

No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada

Assinale a alternativa que traz um bem de consumo classificado pela legislação consumerista como produto móvel, material e durável.

No que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,

Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

O Código de Defesa do Consumidor, quando prevê os elementos que compõem a relação de consumo, estabelece, de forma precisa e completa, que:

Sobre as sanções administrativas no âmbito das relações de consumo, assinale a assertiva correta.

Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que este fato cause a morte de um pedestre, que ...

São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:

Assinale a alternativa que traz a correta informação sobre o que preveem a legislação e as súmulas dos tribunais superiores acerca do banco de dados d...