O Código de Defesa do Consumidor é considerado um ...

Q: O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se aqueles que estabelecem a denominada política naci

A) prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. | B) estudo eventual das modificações do mercado de consumo. | C) imposição à adoção, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. | D) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que por ele comprovada tal condição. | E) ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, mas sem a presença do Estado no mercado de consumo.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do Superendividamento | Direito Contratual do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se aqueles que estabelecem a denominada política nacional das relações de consumo, que deve pautar-se, dentre outros, ao seguinte princípio:

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