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A posse é um ato administrativo fundamental que marca o início do exercício das atribuições e responsabilidades de um se...

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457941201319890
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
A posse é um ato administrativo fundamental que marca o início do exercício das atribuições e responsabilidades de um servidor público dentro da estrutura governamental. Ela é regida por normas específicas que garantem a legalidade e a transparência no processo de nomeação. De acordo com esse tema e as disposições da Lei nº 4.009, que trata sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, assinale a afirmativa INCORRETA.
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