///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Camboriú - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Setor Público Indireto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Administração Pública indireta pode ser definida como um grupo de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir de lei específica, que atuam paralelamente à Administração direta na prestação de serviço.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Autarquia é o serviço autônomo, criado por autorização legislativa, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
(__) Fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
(__) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de Direito Privado criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, contando com capital misto e constituídas somente sob a forma empresarial de S/A.
(__) As agências executivas possuem como objetivo regular e fiscalizar a execução de serviços públicos. Elas não executam o serviço propriamente, elas o fiscalizam.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: