De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da ...

Q: De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

A) Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. | B) Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. | C) Incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução. | D) Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. | E) O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

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Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Câmara de Ouro Branco - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

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