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  4. Questão 457941201320033

Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi ex...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Penal
#Usurpação de Função Pública#Crimes Contra a Administração Pública#Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Usurpação de Função Pública, Crimes Contra a Administração Pública, Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201320033
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.
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