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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca RH MAIS no concurso para Prefeitura de Fortim - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Plano Nacional de Educação foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, definindo 20 metas para a educação entre 2014-2024. Assinale a alternativa correta quanto às metas do PNE a qual o gestor deve atentar na sua prática:
I - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
II - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 10 (anos) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III - universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
IV - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Estão corretas: