Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201320049Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado...1457941201320049Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoConsidere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Nessa situação hipotética,Acaberá à autoridade policial brasileira instaurar, de ofício, o inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do delito, que será punido conforme as leis brasileiras.Ba investigação e a punição do fato dependerão de representação do comandante do navio.Co comandante do navio deverá ser compelido a tirar, imediatamente, o navio da área territorial brasileira e o crime será julgado em Honduras.Dnada poderá fazer a autoridade policial brasileira: navios e aeronaves são extensões do território do país de origem, não estando sujeitos às leis brasileiras.Eo crime será apurado diretamente pelo Ministério Público brasileiro, dispensando-se o inquérito policial, em função da eventual repercussão nas relações diplomáticas entre os países envolvidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090815Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o ...Questão 457941200243211Direito PenalEm sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediant...Questão 457941200389308Direito PenalO direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ra...Questão 457941200438099Direito PenalJoão, às 4 h da manhã, arrombou o cadeado da residência de Sebastião, adentrando o interior da casa da vítima. De forma sorrateira e sem fazer barulho...Questão 457941200828582Direito PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de ...Questão 457941201035657Direito PenalCom relação a penas, assinale a opção correta.Questão 457941201342966Direito PenalEm cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo e...Questão 457941201730528Direito PenalDetração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à det...Questão 457941201791311Direito PenalCarlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo....Questão 457941201957607Direito PenalCom base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º ...