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Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, o Artigo 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que ele será efetiva...

De acordo com o art. 21 da LDBEN, no Capítulo “Composição dos Níveis Escolares”, os níveis que compõem a Educação Básica são:

A Lei nº 14.533/2023 estabelece, no § 2º do Art. 1º, como um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital a:

Segundo Bell Hooks: A educação como prática da liberdade é um jeito de ensinar que qualquer um pode aprender. Esse processo de aprendizado é mais fáci...

Na escola, muitos comportamentos são caracterizados e interpretados como violentos ou relacionados à violência, sendo assim, assumem a caracterização ...