Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201320169O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941201320169Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:AAs atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.BA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. CO Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.DA posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.EO Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167253Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as situações em que é permitido o afastamento do cargo efetivo ou estável e identifique a(s) correta(s): I- Para candidatar-se a mandato eleti...Questão 457941200252299Legislação Municipal (Santa Catarina)O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...Questão 457941200540225Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 15, §1º, a promoção por desempenho ocorrerá a cada ______________ de exercício no cargo. Isso po...Questão 457941200662088Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores: I.a ig...Questão 457941200774754Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei n.º 1305/1991, em seu art. 22, afirma que o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sesse...Questão 457941200885736Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas de Timbó, para ser concedida licença de funcionamento pelo Município, a edificação e as instalações de todo e qualq...Questão 457941201094446Legislação Municipal (Santa Catarina)A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez) UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa C...Questão 457941201453000Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o:Questão 457941201624427Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei n.º 2578/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu art. 10.º, afirma que até o______________________, o Poder Executi...Questão 457941201700905Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho: