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A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público
Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá
A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 7.669/82), com alterações supervenientes), quanto à eleição para o...
A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plan...
Durante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reser...
Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da c...
O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP é um órgão de Estado, da Administração Federal, e suas atividades obedecerão aos seguintes princípios...
Responda à questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).Aos membros do Ministério Público serão...
No tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...
São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o