Questões

assiduidade, qualidade e produtividade;

desempenho e capacidade de realização profissional,;

profissional, pontualidade e antiguidade;

antiguidade, profissional e desempenho;

conhecimento do trabalho, comunicação e relacionamento.

Promover a integração dos Centros de Apoio Operacional.

Desenvolver estudos e apresentar propostas para o constante aperfeiçoamento e modernização da gestão institucional.

Remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça. 

Aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades subordinadas, em caráter permanente ou em substituição.

Os itens I, II e III estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

notícia de fato, para obtenção de esclarecimentos complementares, visando à formação do seu convencimento sobre o cabimento, em tese, da proteção de interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público.

procedimento administrativo, que, uma vez findo, deverá ser arquivado no próprio órgão de execução, com comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, sem necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento.

procedimento preparatório de inquérito civil público, para coleta de elementos informativos necessários a subsidiar decisão ministerial quanto à conveniência e oportunidade de instauração de novo procedimento investigatório. 

inquérito civil público, para total elucidação dos fatos apurados, que, ao final, será submetido ao Poder Judiciário em forma de ação civil pública ou de promoção de arquivamento. 

Quando for desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração.

Quando a lesão ao bem jurídico tutelado for manifestamente insignificante.

Quando o fato narrado já tiver sido objeto de investigação.

Quando a demanda for incompreensível. 

Apenas os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos. 

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Nenhum item está correto. 

O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira, e para a contagem de tempo são excluídos os afastamentos em virtude de faltas ao serviço abonadas. 

O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira, e para a contagem de tempo são excluídos os afastamentos em virtude de licença para tratar de interesses particulares. 

O servidor é avaliado mediante os fatores de antiguidade, profissional e desempenho. 

O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições, medidos através dos subfatores assiduidade e desempenho. 

O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. É vedado ao órgão do Ministério Público fazer concessões que impliquem renúncia aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, cingindo-se a negociação à interpretação do direito para o caso concreto, à especificação das obrigações adequadas e necessárias, em especial o modo, o tempo e o lugar de cumprimento, bem como à mitigação, à compensação e à indenização dos danos que não puderem ser recuperados.

O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.

A recomendação será fundamentada, mediante a exposição dos argumentos fáticos e jurídicos justificadores de sua expedição, devendo ser utilizada, preferencialmente, antes da propositura de ação judicial. Não poderá ser expedida recomendação que tiver como destinatária a mesma parte e por objeto o mesmo pedido de ação judicial, salvo situações excepcionais justificadas por circunstâncias de fato e de direito e pela natureza do bem defendido, devidamente motivadas e desde que não contrarie decisão judicial.

O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. A celebração do compromisso de ajustamento de conduta só afasta a possível responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, se constar expressamente no respectivo acordo extrajudicial.

II e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

I e III estão corretas.

I e II estão corretas.

O órgão do Ministério Público pode tomar compromisso de ajustamento de conduta para a adoção de medidas parciais do objeto da investigação.

Celebrado o compromisso de ajustamento de conduta, o órgão do Ministério Público, responsável por sua assinatura, deve proceder a publicação do acordo no Diário Oficial do Ministério Público e remeter os autos ao Conselho Superior do Ministério Público.

O compromisso de ajustamento de conduta decorrente da prática de ato de improbidade administrativa, consideradas a espécie e a gravidade do ato ilícito praticado, poderá prever a perda da função pública do agente ímprobo.

A decisão de arquivamento do procedimento administrativo nem sempre requer a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público.