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Considere a situação a seguir. Determinado contribuinte recolheu, no mês de setembro de 2012, apenas metade do imposto sobre serviços (ISS) devido em ...
Conforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...
São hipóteses de suspensão do crédito tributário:
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida at...
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir. “Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei...
Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A partir do que se encontra positiv...