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São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A forma de extinção do ato administrativo correspondente à sua retirada do ordenamento jurídico, em virtude do descumprimento, pelo destinatário, das ...
A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.Avalie as informações...
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização d...
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, corresp...
Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA.
Sobre controle da administração, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os deveres, responsabilidades e o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.