A legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dí...

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.As receitas recebidas de outras pessoa...

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais...

Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a ...

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. No âmbito estadual, a LOA não abran...

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprime...

A dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder a sua receita corrente líquida em

De acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.

Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, ess...

Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimen...