Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201321104De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta...1457941201321104Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao Conselho de Administração AO Conselho de Administração poderá se reunir, extraordinariamente, a requerimento do Conselho Fiscal. BÉ vedada a participação do presidente da unidade gestora do regime próprio no Conselho de Administração. CA função de membro do Conselho de Administração é considera honorífca e não poderá ser remunerada. DO presidente da unidade gestora é considerado membro nato do Conselho. ENo caso de vacância do cargo de presidente do Conselho, o vice-presidente cumprirá o restante do mandato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050827Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva da CEASA, conforme dispõe seu Estatuto Soc...Questão 457941200212485Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios,...Questão 457941200391002Legislação EstadualEm um lote com testada de 30 m está sendo realizado um rebaixo de meio-fio para acesso de veículos. Considerando a Lei Complementar no 546, do Municíp...Questão 457941200536278Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 202/2000, os responsáveis pelo controle interno, ou na falta destes, os dirigentes dos órgãos e entidades da admin...Questão 457941200658504Legislação EstadualIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo a Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópol...Questão 457941200853178Legislação EstadualConsiderando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:Questão 457941201127737Legislação EstadualDe acordo com o Código de Posturas do município, no que tange à proteção ao meio ambiente, constam algumas exigências e algumas proibições, dentre ela...Questão 457941201175491Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes p...Questão 457941201314503Legislação EstadualDe acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “reserva legal” a área de cada imóvel rural que deverá permanecer reservada, com, no ...Questão 457941201590932Legislação EstadualNo estado de Santa Catarina, a atuação do AEE na área da surdez tem como objetivo principal a promoção do ensino da Libras como primeira língua (L1) e...