O meio ambiente é um bem fundamental à existência ...

Q: O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. No Brasil, é protegido pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, q

A) Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos, ou em propriedade privada alheia, não é tipificado como crime ambiental na Lei de Crimes Ambientais. | B) Com relação à poluição e outros crimes ambientais, pode-se afirmar que todas as atividades humanas produzem poluentes (lixo, resíduos e afins). No entanto, será considerado crime ambiental, passível de penalização, apenas a poluição acima dos limites estabelecidos por lei. | C) Não comete crime ambiental o funcionário público que concede licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público. | D) A violação da ordem urbana e do patrimônio cultural não configuram um crime ambiental para o que prevê a Lei de Crimes Ambientais. | E) São considerados crimes ambientais a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a obtida e a não recuperação da área explorada.

457941201321152

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Federal

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. No Brasil, é protegido pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.

Sobre os tipos de crimes ambientais definidos pela Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201321152

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Federal

Sobre os tipos de crimes ambientais definidos pela Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como ta...

Questões relacionadas para praticar

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como ta...

Questões relacionadas para praticar