Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a pa...

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...

Com base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta.

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item que se segue.De acordo com o STF, em caso de i...

No que concerne aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir.O administrador público não está sujeito à responsabilização po...

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. Descabe, na via estr...

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. A desconcentração de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obe...

A contingência extraordinária, que afeta o contratante, refere‑se aos riscos que advêm das atividades desempenhadas pelo Estado, por meio de seus agen...

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.Podem ser considerados co...