De acordo com a Agência Nacional de Vigilância San...

Q: De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

A) e está desobrigada de regularização na Anvisa, no tocante à Autorização de Funcionamento, a empresa que exercer a atividade de importar matéria-prima que integrará processos fabris de produtos das classes de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro e saneantes. | B) a apreensão de um produto pela Anvisa ocorre quando há suspeita de irregularidade sanitária ou quando o produto apresenta alguma pendência sanitária (p.ex. aguardando resultado de análise laboratorial). A retenção pode ser acompanhada de um termo de interdição. A retenção de amostras ocorre quando há necessidade de análise laboratorial. | C) conforme estabelece a RDC nº 81/2008, entre as finalidades de importação estão: pesquisa clínica; diagnóstico laboratorial clínico; programas de saúde pública; controle da qualidade; feiras e eventos. | D) é vedada a importação de matéria-prima e de insumos farmacêuticos destinados à fabricação de medicamentos por empresa não detentora de Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial de Funcionamento, no que couber, junto à Anvisa. | E) os produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto, deverão ter anuência da Anvisa para sua importação, devendo estar regularizados perante a autoridade sanitária no tocante à obrigatoriedade, no que couber, de registro, notificação, cadastro, autorização de modelo, isenção de registro, ou qualquer outra forma de controle regulamentada pela Anvisa.

457941201321266

Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ...

Questões relacionadas para praticar