Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201321266De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:1457941201321266Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação SanitáriaDe acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:Ae está desobrigada de regularização na Anvisa, no tocante à Autorização de Funcionamento, a empresa que exercer a atividade de importar matéria-prima que integrará processos fabris de produtos das classes de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro e saneantes. Ba apreensão de um produto pela Anvisa ocorre quando há suspeita de irregularidade sanitária ou quando o produto apresenta alguma pendência sanitária (p.ex. aguardando resultado de análise laboratorial). A retenção pode ser acompanhada de um termo de interdição. A retenção de amostras ocorre quando há necessidade de análise laboratorial. Cconforme estabelece a RDC nº 81/2008, entre as finalidades de importação estão: pesquisa clínica; diagnóstico laboratorial clínico; programas de saúde pública; controle da qualidade; feiras e eventos. Dé vedada a importação de matéria-prima e de insumos farmacêuticos destinados à fabricação de medicamentos por empresa não detentora de Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial de Funcionamento, no que couber, junto à Anvisa. Eos produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto, deverão ter anuência da Anvisa para sua importação, devendo estar regularizados perante a autoridade sanitária no tocante à obrigatoriedade, no que couber, de registro, notificação, cadastro, autorização de modelo, isenção de registro, ou qualquer outra forma de controle regulamentada pela Anvisa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001390Direito SanitárioEssa amostra de chuchu foi analisada na modalidade fiscal. Devido ao quantitativo coletado essa amostra foi processada na forma de amostra única, prev...Questão 457941200189598Direito SanitárioA Lei 8080/1990, Lei Orgânica do SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos ...Questão 457941200440678Direito SanitárioDe acordo com a RDC Nº 512/21, sobre o item critérios para subcontratação de serviços, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abai...Questão 457941200556341Direito SanitárioDe acordo com Lei 8080/1990 temos no artigo Art. 6º: “§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou p...Questão 457941200865276Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional de:Questão 457941200899537Direito SanitárioA regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são baseadas no seguinte princípio do SUS:Questão 457941200948080Direito SanitárioDe acordo com a Anvisa, a documentação obrigatória para o transporte terrestre de material biológico é a(o):Questão 457941200964762Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO, de:Questão 457941201561616Direito SanitárioSobre a Resolução nº 962 de 27/08/2010 (alterada pela Resolução no 13/05/2015) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que normatiza os pro...Questão 457941201685876Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei no 8.080/90, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), considerou o trabalho como importante fator determina...