É competente para os processos cíveis regidos pela...

Q: É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

A) o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida. | B) o Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro. | C) somente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia. | D) o Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu. | E) somente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro.

457941201321311

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei n^o 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

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