Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201321332A Lei nº 8.429/1992 (e atualizações) dispõe sobre as sanções aplicáveis em decorrência da prática de atos de improbidade...1457941201321332Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei nº 8.429/1992 (e atualizações) dispõe sobre as sanções aplicáveis em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa. Nesse contexto, são cominações aplicadas aos agentes que incorram nos atos por ela previstos, EXCETO:Aperda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.Bsuspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos.Cpagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Dreclusão de dois a doze anos, e multa.Eperda da função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016227Direito AdministrativoNorteado pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que descreve um ato de improbidade Administrativa que Atentam Contra os Prin...Questão 457941200094583Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...Questão 457941200274328Direito AdministrativoNo processo de escolha da proposta mais benéfica para a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 define a aplicação de diversos critérios de julgam...Questão 457941200988083Direito AdministrativoQuanto ao serviço postal é correto afirmar, exceto:Questão 457941201130642Direito Administrativo______________ é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da admi...Questão 457941201161870Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: “I - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela adm...Questão 457941201521410Direito AdministrativoComo se sabe, os atos administrativos podem ser classificados em vários tipos. No que se refere ao ato de gestão, considere os itens a seguir e, ao fi...Questão 457941201591437Direito AdministrativoQuando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica válidos não atendem ao interesse públic...Questão 457941201996980Direito AdministrativoA Administração Pública tem várias características que, abaixo, elencamos. Porém, abaixo, uma das alternativas não é considerada característica da Adm...Questão 457941202044786Direito AdministrativoDe acordo com a atual Legislação Federal vigente, a administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre s...