Conforme Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da...

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro...

É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:

Considerando o quanto disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e uso de armas pelo pessoal deve ser:

Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação...