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De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade:
Em relação às espécies de atos administrativos apontados pela doutrina, analise os conceitos apresentados e assinale a alternativa correta.
O Brasil tem melhor ambiente para parcerias público-privadas da América Latina, diz BID. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conjunto ...
Assinale a alternativa que indica corretamente a característica do bem público que consiste na impossibilidade de o bem público ser gravado ou ofertad...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Uma das fases do processo licitatório é a de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Nessa fase, a Administração avalia as propostas d...
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão ap...
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do processo licitatório dentre os elencados na Lei 14.133/2021.
Em relação à Administração Pública, as Autarquias e Fundações exercem suas funções por meio de: