Dentre as competências do Ministério Público que N...

Q: Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:

A) defesa judicial das populações indígenas. | B) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. | C) promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. | D) promover a ação penal pública, na forma da lei. | E) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:

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