///
O município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairr...
O sistema político composto por municípios, estados e distrito federal, todos independentes entre si, e formando um todo que valida um governo central...
Nos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Pre...
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte...
Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade
A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entan...
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal po...
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser coloca...
A interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de intervenção no domínio econômic...
Considere o seguinte caso hipotético: por meio de um decreto, o Prefeito disciplinou o fluxo de procedimentos relativos à fase interna das licitações ...