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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda
que tais condições não prevejam a correção das tarifas de
acordo com a inflação.