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Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Fundamentos Introdutórios, Contribuições Especiais, Legislação Tributária, Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Tributação Estadual, Impostos Diversos, Imposto sobre Bens e Serviços.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos Introdutórios#Contribuições Especiais#Legislação Tributária#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual#Impostos Diversos#Imposto sobre Bens e Serviços

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457941201321747
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Contribuições Especiais | Legislação Tributária | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativas a seguir:


I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.


II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará, sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.


III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado aos Municípios com base em indicadores de preservação ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.


IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.



Está correto o que se afirma em:
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